Spcsrp | Commissaõ Sub Regional da Pesca

Situada a 450 km das costas da Africa Ocidental, o arquipélago de Cabo-Verde tem 530 000 habitantes (2016) estimados, baseado no recenseamento geral da população em 2010 (INE, 2010), tendo em conta a fraca taxa de crescimento anual da população de 1,5 %.

Contexto da pesca

O país é composto de dez ilhas (Santo Antão, São Vicente, Santa Luzia, São Nicolau, Sal, Boavista, Maio, Santiago, Fogo e Brava) sendo nove habitadas. De uma superfície de 4033 km², Cabo-Verde se encontra entre as coordenadas 13° 23’ e 17° 12’ de latitude norte, e entre 22° 40’ e 25° 22’ de longitude Oeste e apresenta um clima seco, todavia agradável graças ao regime dos ventos alísios, com temperaturas médias da ordem de 25° e uma amplitude térmica relativamente fraca.

A economia cabo-verdiana se traduz principalmente no setor terciário, que em 2002 representava 71,6 % do PIB, o setor secundário (industrias e construção), representava 17,2 % do PIB e o setor primário 11,2 % do PIB.

No que concerne a balança comercial do país, as exportações não cobrem senão 4 % das importações e os produtos alimentares representam 40 % das importações totais. De 63 % das exportações totais em valor nos meados dos anos 1990, os volumes comercializados no estrangeiro caíram drasticamente, situando-se em 19 % em 1999, contra 5,5 % em 2001.

A contribuição do setor das pescas no PIB foi estimada entre 2 % e 3 % em 2004 para o setor primário e 7 a 10 % para secundário. Cerca de 64 % do valor acrescentado gerado pelo setor é fornecido somente pela pesca artesanal, tendo em conta a importância dos seus desembarques. O setor da pesca contribui significativamente na segurança alimentar através de um consumo per capita de 25 kg de pescado. Esses produtos são disponibilizados às populações cabo-verdianas a preços compatíveis com os seus rendimentos.

Os dados mais recentes (2016) indicam 10 200 empregos diretos no setor das pescas, representando 2 % da população total e 5 % da população ativa. Cerca de 4736 pescadores foram recenseados. Mais de 3500 intermediários e micro grossistas foram também recenseados em cabo-Verde.

Os recursos haliêuticos se encontram na plataforma continental de 5394 km², que se estende em média numa profundidade de 200 metros e uma zona económica exclusiva de aproximadamente 734265 km².

Quadro institucional

O Ministério da Economia e Empregos é responsável do setor da pesca e da execução da política setorial.

O Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas (INDP) é um estabelecimento público com carater científico, encarregue da avaliação dos stocks, do seguimento e do desenvolvimento das pescas ao nível nacional. O INDP está sediado em Mindelo e dispõe de uma delegação em Praia. O seguimento da pesca artesanal é assegurado pelos inquiridores repartidos em 17 dos 97 portos do país onde estão concentrados 50 %da frota. Os inquéritos cobrem aproximadamente 25 % dos desembarques mensais.

Os princípios da gestão são definidos no Plano de gestão dos recursos Haliêuticos, e se articula a volta da exploração durável, a prevenção e a proteção do ambiente marinho. O PGRP reflete as orientações das políticas setoriais inscritas no Programa do Governo em vigor, na Carta de Politica Setorial das Pescas e no Documento de Estratégia de Crescimento e de redução da Pobreza (DSCRP), visa a exploração racional e planificada dos recursos haliêuticos, o reforço das capacidades empresariais e a competitividade, o, aumento da produção nacional, a diminuição do défice da balança comercial, a segurança alimentar, a qualidade dos produtos da pesca e a criação de empregos.

O principal quadro de concertação entre os serviços administrativos competentes e os profissionais é o Conselho Nacional da Pesca, criado em 2005, que aprova os Planos de Gestão antes que sejam submetidos ao Conselho dos Ministros. Não existe federação das organizações dos profissionais ao nível nacional, nem de transferência de competências em matéria de gestão das pescas ao nível local, como é o caso para o ambiente, que está delegados aos Municípios.

As Pescas

Os recursos haliêuticos de Cabo-Verde são explorados por uma frota nacional e uma frota estrangeira. Este último obtém a autorização de pescar na ZEE do país através dos contraltos de pesca e de acordos assonados entre o País e os países estrangeiros ou armadores.

Todos os navios, nacionais como estrangeiros, devem obter uma licença para operar na ZE de Cabo-Verde. Para os navios nacionais, a licença de pesca artesanal é emitida gratuitamente pela autoridade portuária depois de uma inspeção das embarcações. Por outro, a pesca industrial e semi-industrial é submetida ao pagamento prévio de um montante simbólico, fixado em cerca de 550,00 € por ano para os navios atuneiros de pesca.

Pesca artesanal

Em 2006, Cabo-Verde dispunha de uma frota artesanal total de 1688 embarcações, na sua grande maioria “botes”, empregando um efetivo de mais de 10 200. A captura global para esse ano era de 4 400 toneladas, sendo 30 % de atuns, 35 % dos pequenos pelágicos, 28 % de peixes demersais e menos de 16 % dos tubarões, moluscos, crustáceos e outros.

Pesca industrial

Em 2006, as frotas industriais e semi-industriais representavam 91 navios de um comprimento de 8 a 26 m, uma potência motriz compreendida entre 19 e 500 HP e de 2,5 a 121 tonelagens de arqueação bruta, todas equipadas com motores “in bordo” e com uma tripulação de 8 a 14 membros. São geralmente navios atuneiros com cerca de 30 anos de idade, navios de pesca para lavagantes e de cercadores, pertenças de operadores privados. As capturas semi-industriais globais para esse ano eram de 9 840 toneladas, sendo 66 % de atuns, 22 % de pequenos pelágicos, 10 % de peixes demersais e menos de 2 % de tubarões, moluscos, crustáceos e outros.

Estado dos recursos

O potencial global explorável das águas sob jurisdição cabo-verdiana oscila entre 36 000 e 44 000 toneladas por ano, sendo a captura global anual por navio de 10 000 toneladas. Os atuneiros representam um potencial na ordem de 25 000 toneladas para capturas médias de 6000 toneladas por ano. Esse potencial estimado, não inclui todavia muitas espécies existentes na ZEE nacional como os moluscos, cefalópodes, tubarões, tartarugas marinhas e certos demersais dos fundos rochosos e outros recursos de águas profundas, cujos potenciais são desconhecidos.

Os recursos demersais são essencialmente explorados pela pequena pesca artesanal. Elas possuem um potencial muito limitado na ordem de mil toneladas. O stock de lagosta foi muito sobre explorado e o seu acesso atualmente está estritamente limitado.

A abundância dos pequenos pelágicos costeiros é igualmente fraca, mas apresenta ainda um certo potencial para a pesca artesanal que opera com cercadores e redes de emalhar.

O único recurso cujo potencial é superior às capturas é constituído por tunídeos e pelágicos oceânicos, cuja abundância é muito variável e que são dificilmente acessíveis para a pequena pesca.

Acesso aos recursos

Cabo-Verde tem um acordo de reciprocidade com o Senegal e uma convenção com a Mauritânia. Somente o Senegal possui uma frota industrial na ZEE de Cabo-Verde.

Pala além desses acordos, existe um contrato com a Federação das Cooperativas Japonesas e um Acordo de Parceria com a Comunidade Europeia para o período 2014-2018.