Guiné

Dados de base:

ZEE: 116 584 km²

Capturas: 191 862 t

Frota artesanal: 6 025

Motorização: 44 %

Empregos: 84 200

Consumo: 13,56 kg/hab/ano

Exportações: 40,45 M USD

% na exportação : 4,48 %

% no PIB : 0,43 %

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Contexto

País da Africa Ocidental, a Guiné Conacri é limitada ao Norte pela Guiné-Bissau, o Senegal e o Mali, a Leste pela Costa do Marfim e ao sul pela Libéria e a Serra Leoa. Ao Oeste ela dispõe de uma fachada marítima sobre o oceano atlântico. A ZEE da Guiné Conacri estende-se ao largo de um litoral de aproximadamente 300 km de comprimento e ocupa uma superfície de 56 000 km².

A população da Guiné Conacri é estimada em 2014 em 10 628 000 de habitantes com uma taxa de crescimento demográfico anual da ordem de 2,8 %. Nota-se uma proporção elevada de jovens, 45 % da total tem menos de 15 anos. A taxa de urbanização é de 50 % e Conacri, a capital administrativa e económica do país agrupa aproximadamente 1 660 000 habitantes. Para uma superfície total de 245 857 km², a densidade é de 42 habitantes por quilómetro quadrado. O rendimento por pessoa é estimado em 582 USD por habitante em 2015, um guineense de Conacri sobre dois vive com menos de um dólar por dia e aproximadamente 55 % da população vive abaixo do limiar da pobreza (ver o Plano quinquenal de desenvolvimento socioeconómico 2011-2015).

Em 2015, o setor terciário contribuiu com 36 % do PIB, o setor secundário com 32,8 % e o setor primário com 23,8 %. No interior do setor primário, a pesca representa aproximadamente 2% do PIB, graças essencialmente às atividades da pesca artesanal. O crescimento da economia da Guiné Conacri é de 3 % por ano em média desde o início dos anos 2000, crescimento julgado inferior ao seu potencial pelo Banco Mundial, sabendo que o país dispõe de um potencial mineiro (bauxite, mineral de ferro, diamante, ouro, urânio), agrícola e hidráulico claramente sub-explorado.

A plataforma continental da Guiné Conacri representa a maior superfície submersa de toda a Africa atlântica (56 000 km²). Ele atinge 200 metros de largura e a sua inclinação é muito fraca. A fachada marítima é longa de 300, km. As águas da Guiné Conacri albergam importantes recursos (camarões, peixes brancos, pequenos pelágicos) ligados a um ambiente marinho relativamente propício ao desenvolvimento de pescarias (fenómeno de upuelling sazonal, contribuição dos rios).

Quadro institucional

As atividades de pesca são regidas pela Lei N° 2015/026/NA de 14 de Setembro de 2015, Lei da pesca marítima, a lei N°2015/027/NA de 14 de Setembro de 2015, Lei da pesca continental e a Lei N°2015/028/AN de 14 de Setembro de 2015, Lei da aquacultura. Essas leis e seus textos de aplicação constituem as referências de todas as medidas de gestão das pescarias da Guiné Conacri tomam em conta os princípios essenciais do Código de Conduta para uma Pesca Responsável da FAO (CCPR 1995) e das principais convenções pertinentes sobre a gestão durável dos recursos.

O Governo elaborou um novo Código de Investimentos mais atrativo (Lei L/2015/008/AN de 25 de Maio 2015). As atividades económicas estão sujeitas ao direito da OHADA.

O setor é administrado pelo Ministério das Pescas, da Aquacultura e da Economia Marítima. Tem como missão de conceber, coordenar, promover e garantir o seguimento da implementação da política do Governo nos domínios das Pescas, da Aquacultura e da Economia Marítima (Decreto D/2016/094/PRG/SGG de 30 de Março de 2016).

Para além do Gabinete e o Secretariado Geral, o Ministério, o Ministério das Pescas, da Aquacultura e da Economia comporta serviços de apoio, serviços centrais e serviços descentralizados territoriais.

As direções nacionais, encarregues de implementar a política do Governo nos domínios das pescas marítimas, da Aquacultura e continental são:

A Direção Nacional da Pesca Industrial,
A Direção nacional da Pesca Artesanal,
A Direção Nacional da Aquacultura e,
A Direção Nacional da Economia Marítima.

O Ministério das Pescas, da Aquacultura e da Economia Marítima garante a tutela dos organismos personalizados que operam no seu domínio de competência e que são:

O Centro Nacional das Ciências Haliêuticas de Boussoura (CNSHB) encarregue da pesquisa aplicada no setor da pesca e da aquacultura;
O Centro Nacional de Fiscalização e de Policia das Pescarias encarregue da fiscalização e de proteção dos recursos haliêuticos da zona marítima situada sob jurisdição nacional, bem como dos rios e de cursos de água da República da Guiné ;
O Serviço Nacional de Controlo Sanitário dos Produtos da Pesca e da Aquacultura (ONSPA) encarregue do controlo de qualidade dos produtos da pesca e da aquacultura.

O Ministério é dotado de órgãos consultivos que são o Conselho Nacional Consultivo para a Pesca, a Aquacultura e a Economia Marítima, a Comissão Nacional de Transação para os navios de pesca e o Conselho de Disciplina.

As pescas

Pesca artesanal

Ela é praticada por parque de pirogas de aproximadamente 6025 embarcações. Esse parque tem uma taxa de motorização média de 44 % para aproximadamente 17 156 pescadores em atividade. Seis principais tipos de artes são atualmente utilizados pela pesca artesanal demersal, trata-se de: redes de emalhar derivantes (29 %), redes de emalhar de cerco (25 %), palangres (20 %), redes de emalhar emaranhado (15 %) linhas (9 %) e redes de volta (2 %).

Pesca industrial

Esta pesca concerne a pesca pelágica, a pesca de cefalópodes, a pesca de camarão e a pesca demersal de peixe. A pesca industrial demersal explora as espécies ditas nobres (corvinas, douradas, linguados, bicas, garoupas, roncadores, etc, cujas capturas são essencialmente destinadas para a exportação. Esta pesca é condicionada a atribuição de licenças emitidas pelo Ministério das Pescas, da Aquacultura e da Economia Marítima através da Direção Nacional da Pesca Marítima. O valor é em função da categoria de pesca e da capacidade do navio (Ref. Plano de gestão das pescarias).

Estado dos recursos

As águas da Guiné Conacri dispõem de importantes recursos (camarão, peixes brancos, pequenos pelágicos…) ligados a um ambiente marinho relativamente propício ao desenvolvimento de pescarias (fenómeno de upuelling sazonal, contribuição dos rios).

O potencial do stock de camarão em águas profundas é desconhecido. Os recursos do alto mar são essencialmente compostos de atuns (albacora, patudo, listado), que constituem um recurso sazonal.

A ZEE da Guiné Conacri representa para essas espécies altamente migratórias uma via de trânsito entre as zonas de forte concentração situadas mais ao norte (Senegal e Mauritânia) e as águas internacionais da zona equatorial. Sua disponibilidade na Guiné Conacri está assim ligada às migrações sul-norte (primavera) e norte-sul (outono), mas contínua esporádica e limitada nas águas do largo (> 200 m).

Os recursos demersais são constituídos de peixes de fundo (barbo, linguado, bagre, dourada), de cefalópodes (essencialmente chocos) e de camarão. Os recursos pelágicos (ethmalose, sardinela, carapau etc.) que apresentam potenciais importantes, são essencialmente capturadas pelos operadores nacionais do subsetor artesanal. 70 % das capturas são constituídas de ethmaloses e destinadas ao mercado nacional.

O potencial anual de captura é estimado entre 200.000 e 250.000 toneladas, ou seja, um pouco mais da metade é constituída de espécies pelágicas (150.000 toneladas). Todavia, os resultados das últimas campanhas de avaliação dos recursos realizados em 2015 pelos navios de pesquisa GENERAL LANSANA CONTE e ITAF DEM, indicam biomassas de 153.000 toneladas e 160 150 toneladas de peixes demersais respetivamente.

Os peixes demersais continuam os mais importantes em termos de captura realizadas, seja aproximadamente 35.000 toneladas por ano, com uma biomassa existente estimada em 45 000 toneladas.

As capturas de cefalópodes e de camarão são relativamente fracas com 6000 toneladas e 1500 toneladas respetivamente em média por ano.

A maioria dos stocks se encontra num estado de sobre-exploração, nomeadamente aqueles da banda costeira.

Acesso aos recursos

O modo de gestão das pescarias na ZEE é baseado numa alocação de possibilidades de pesca para grandes grupos de espécies. O exercício da atividade de pesca é condicionado à obtenção de uma licença ou de uma autorização de pesca. A licença ou autorização de pesca é atribuída prioritariamente aos navios da Guiné Conacri, depois de cumpridas todas as formalidades a seguir enumeradas:

O registo de toda a empresa de pesca nova na Direção Nacional da Pesca Marítima ;
A inspeção técnica e sanitária prévia de todo o navio que deseje uma licença de pesca;
A apresentação do certificado original de tonelagem de arqueação bruta;
A marcação correta de navios de pesca;
O pagamento dos direitos de pesca fixado em função do tipo de pesca e tonelagem de arqueação bruta do navio e a duração da atividade de pesca;
A obrigação para todo o navio de instalar uma baliza VMS e de a manter funcional;
A apresentação da licença de navegação;
O embarque de um observador e marinheiros da Guiné Conacri;
A inscrição do navio num registo de classificação certificado dos navios de pesca;
A não implicação do navio, seu capitão ou sua sociedade nas atividades de pesca INN;
O desembarque de uma parte dos seus produtos no mercado local.

A Guiné Conacri é parte da Convenção de Lomé; um acordo que rege a cooperação entre a União Europeia e os Países de Africa, das Caraíbas e do Pacifico (ACP). Esta Convenção permite aos Países ACP de beneficiar de vantagens tarifários de acesso ao mercado europeu (trata-se de um regime de exoneração de direitos alfandegários à entrada do mercado europeu para a maioria dos produtos dos países ACP).

Documentos