Spcsrp | Commissaõ Sub Regional da Pesca

Contexto da pesca

A Guiné-Bissau tem uma superfície de 36 125 Km². Sua população está estimada em 1.580.000 habitantes em 2016, com uma taxa de crescimento anual na ordem de 2,5 %. O PIB por habitante da Guiné-Bissau e de 479,33 USD. A esperança de vida é de 45 anos. Cerca de 70 % dos guineenses vive no meio rural.

A Guiné-Bissau dispõe de uma costa de cerca de 274 km, profundamente recortada por uma dezena de estuários e um vasto arquipélago, dos Bijagós, que conta com 80 ilhas e ilhéus. Tem zonas de tarrafe particularmente desenvolvidas e ocupa 3.400 km², seja cerca de 10 % do território nacional (1° lugar no mundo).

As águas territoriais se estendem até os limites exteriores do arquipélago, que definem a linha de base para além da qual se estende uma zona económica exclusiva (ZEE) de 200 milhas que é de 105.000 km². A plataforma continental da Guiné-Bissau representa 45.000 km², seja segundo mais importante na sub-região. Esta configuração geográfica e o clima tropical húmido oferecem as condições para uma importante produtividade haliêutica, dominada pelas espécies demersais (peixes, camarão, cefalópodes) e os pequenos pelágicos costeiros (ethmalosa e sardinela redondo).

A pesca tem todavia um fraco peso na formação do PIB. A sua contribuição nunca ultrapassou 4 %. Entretanto, contribui para o orçamento do Estado, particularmente com os fundos das contrapartidas financeiras dos acordos de pesca com a União Europeia e as licenças de pesca.

As exportações da pesca artesanal são avaliadas em 21.890 toneladas por ano no período de 2011. As exportações de pescado transformado para a Guiné Conacri, Serra Leoa, Libéria e Senegal, não são tidos em conta, devido aos seus circuitos de distribuição muito dispersos. A valorização local dos produtos haliêuticos deveria contribuir na criação do valor acrescentado e de empregos, todavia, a ausência notória de infraestruturas portuárias e de condições de estocagem e de transformação dos produtos dificultaram esta dinâmica. O consumo per capita de pescado oscila entre 16 a 18 kg.

Quadro Institucional

A Secretaria de Estado das Pescas é o departamento do governo responsável pelo setor das pescas na Guiné-Bissau. A execução da política da pesca é assegurada por ele através da Lai Geral das Pescas e seus Regulamentos de aplicação (ver a compilação de Lei, os Decretos de aplicação e as disposições institucionais ; o Decreto Lei n°4 de 1994 sobre Legislação do setor das pescas - J.O.).

A Direção geral da Pesca Industrial e a Direção Geral da Pesca Artesanal são os serviços de gestão dos recursos nas águas sob soberania e jurisdição da Guiné-Bissau.

O Centro de Investigação Pesqueira Aplicada (CIPA) é um estabelecimento público de caráter científico encarregue da avaliação dos stocks, do seguimento das pescas ao nível nacional. Garante igualmente o controlo sanitário dos produtos de pesca destinados ao mercado nacional e para a exportação.

O Serviço de Fiscalização das Atividades de Pescas (FISCAP) assegura o controlo do respeito dos regulamentos em vigor.

Os objetivos da Estratégia setorial das Pescas correspondem aos objetivos do Programa do Governo e do 2° Documento de Estratégia nacional para a Redução da Pobreza (DENARP II 2011-2015), adotado como Plano nacional de desenvolvimento, em vias de revisão. Por outro lado, um Plano Estratégico de desenvolvimento da Pesca 2015-2020, adotado pelo Governo em 2014, está em execução.

As pescas

Pesca artesanal

Segundo um inquérito socioeconómico realizado em 2011, o subsetor da pesca artesanal emprega diretamente ou indiretamente cerca de 26.000 pessoas, sendo 4.500 marinheiros pescadores, incluindo 1.500 proprietários de pirogas.

A pesca artesanal é caraterizada por uma grande dispersão dos pontos de desembarque (cerca de 200 sítios no total) e uma fraca taxa de motorização (15 %). A produção anual do subsetor está estimada entre 30 000 e 45 000 toneladas. São as populações rurais que exploram os recursos costeiros adjacentes às suas localidades. As artes utilizadas são do tipo tradicional (armadilhas, pirogas a remo). Paralelamente, nota-se uma pesca artesanal marítima muito dinâmica ligada ao mercado internacional e fortemente dominada pelas comunidades estrangeiras (Guiné, Senegal, Gâmbia, Gana e Serra Leoa) e praticadas a partir de pirogas que utilizam vários postos de desembarque. Em 2011, cerca de 1.520 embarcações foram recenseadas, sendo 16,2 % equipadas de motor fora de bordo.

Pesca Industrial

Ela é praticada segundo as quarto formas de direito de acesso que são: navios nacionais, o afretamento, o acordo de parceria de pesca com a União Europeia e o acordo de pesca com outros países terceiros (a China, a Rússia e o Senegal).

Estado dos recursos

A Guiné-Bissau não dispõe de meios próprios para avaliar os stocks à escala da sua ZEE. As avaliações são realizadas com o apoio dos navios de pesquisa de outros centros de pesquisa da sub-região ou através dos acordos de cooperação internacional.

A campanha científica de avaliação dos stocks de 2011 conduzida pelo CIPA e apoiada pelo IMROP, determina um potencial global (biomassa) de 579.021 toneladas para as diferentes espécies, sendo 102.768 toneladas de peixes demersais, 452.000 toneladas de peixes pelágicos, 14.958 toneladas de crustáceos e’ 9.295 toneladas de cefalópodes.

As capturas dos navios nacionais e estrangeiros são estimadas em 2015 em 100.000 toneladas para a pesca industrial e 26.000 toneladas para a pesca artesanal. Cerca de 75 % das capturas são constituídas de espécies pelágicas (tainha, ethmalosa, carapau, cavala e sardinela), contra apenas 25 % para as espécies demersais. Os navios chineses e europeus e as unidades artesanais senegalesas garantem as capturas das espécies demersais (cefalópodes e camarão). As espécies pelágicas são capturadas pelos pescadores artesanais nacionais e os estrangeiros da Guiné Conacri, da Serra Leoa e da Libéria.

Acesso aos recursos

Não dispondo a Guiné-Bissau de uma frota nacional para capturar os recursos sob sua jurisdição, optou pela assinatura de acordo com os países terceiros, pela concessão de licenças de pesca. É nesse contexto que a União Europeia e a Guiné-Bissau estão ligados desde 1980 por um acordo quadro, que foi objeto de muitos, protocolos sucessivos. O presente protocolo com uma duração de três anos, cobre o período de Novembro de 2014 a Novembro de 2017. Durante os últimos anos, 180 navios compostos de arrastões congeladores, atuneiros cercadores e de cana, que operaram anualmente nas águas marítimas da Guiné-Bissau. Em 2015 cerca de 70 % deste efetivo são considerados navios que intervêm no quadro dos acordos de pesca.

Um protocolo de acordo de parceria foi assinado em Novembro de 2014 entre a União Europeia e a Guiné-Bissau. Ele cobre um período de três anos e prevê uma contribuição financeira destinada a apoiar a política da pesca na Guiné-Bissau. Este acordo autoriza os navios de UE, vindos principalmente de Espanha, Portugal, Itália, Grécia e da França, para pescar nas águas da Guiné-Bissau. Ele faz parte da rede de acordos de pesca para atuns na Africa Ocidental.

A frota chinesa, os navios afretados e os navios nacionais desembarcam em Bissau, essencialmente peixes demersais e pelágicos para o abastecimento do Mercado nacional.