Spcsrp | Commissaõ Sub Regional da Pesca

Situação da pesca em Serra Leoa

A Serra Leoa é um País da Africa Ocidental banhada ao Noroeste pela Guiné, ao sul pela Libéria e ao Sudoeste pelo norte do Oceano Atlântico. Situada entre 8° 30’ de latitude norte e 11° 30’ de longitude oeste, ela é caraterizada por um clima tropical quente e húmido e de uma estação chuvosa. Com uma população de 5,7 milhões e uma taxa de crescimento anual de 2,3 %, o país cobre uma superfície de 71 740 km², seja uma densidade de população de 82 habitantes por km².

Ela tem um litoral que se estende em 510 km, e uma plataforma continental de uma largura de 100 km ao norte, que se estreita para atingir 13 km para o sul com a fronteira Liberiana, e se estende numa superfície de 300 000 km². As suas costas estão caraterizadas por uma flora luxuriante de tarrafes, compostas principalmente de espécies Rhizophora, e de inúmeros cursos de água e estuários navegáveis de curta distância. A zona económica exclusiva (ZEE) de 200 milhas náuticas, com uma superfície de 157 000 km². A situação política tem sido geralmente instável na Serra Leoa até 2002, o que teve um impacto negativo no setor da pesca, como demonstra as frequentes mudanças da autoridade responsável da sua gestão e a ausência (até 2003) de instrumentos eficazes de política de pesca (MFMR 2003). Durante mais de dez anos (1991- 2002), o país foi destruído por uma guerra civil que paralisou a sua economia, debilitando o seu setor público, destruindo as suas infraestruturas e colocando os poderes públicos em face de um grande desafio para implementação de medidas de gestão. Desde o fim do conflito armado, a situação humanitária se melhorou progressivamente e a retoma recente da economia, com taxas de crescimento anual que passaram de 13 % em 2013 para 19 % em 2015.

O setor da pesca tem um enorme potencial que lhe permite contribuir na redução da pobreza e no desenvolvimento global da economia. Entretanto, o stock de biomassa das pescarias do país não foi completamente avaliado nos últimos anos – situação que necessita uma avaliação completa e independente dos stocks para garantir as medidas de gestão eficazes e promover a durabilidade dos recursos. Todavia, o setor não tem condições de fazer respeitar as regras de gestão efetivamente elaboradas, particularmente nos domínios da pesca ilícita, não declarada e não regulamentada. Também, as instituições responsáveis de fornecer os ‘intrants”, de garantir a comercialização e de estabelecer a propriedade sobre os recursos que são ainda fracos.

Quadro institucional

Trabalhando em estrita colaboração com outras instituições de gestão dos recursos haliêuticos, O Ministério das Pescas e dos Recursos Marinhos é responsável da gestão das pescas nas águas territoriais do país, conforme o quadro jurídico e regulamentar previsto pela Lei sobre o Desenvolvimento e a Gestão das Pescas (1994) e aos Regulamentos sobre as Pescas (1995). O Documento de Politica nacional das Pescas (2010) é igualmente um instrumento importante de gestão. Existe igualmente uma Política das Pescas revista e uma Estratégia das Pescas que foram validadas em 2015 e que esperam aprovação pelo Gabinete com vista a sua implementação. Paralelamente, o projeto de lei sobre as pescas foi objeto de profundas revisões para terem em conta as melhores práticas internacionais para a gestão durável das pescas.

Existe um Comité marítimo paritário que engloba intervenientes importantes no domínio marítimo, responsáveis do seguimento, do controlo e da fiscalização, mas também da prevenção das atividades marítimas ilegais, incluindo a pirataria, o tráfico de estupefacientes e de pessoas, etc. A colaboração entre esses atores é um dos meios de redução dos custos e de reforço da transparência.

Situação dos recursos

A Serra Leoa abrita enormes stocks de recursos haliêuticos, que podem ser uma mais-valia para ajudar a reduzir a pobreza e favorecer o bem-estar económico. Todavia, a sobre exploração de certas espécies, particularmente de juvenis de peixes, a pesca ilegal e a ineficacidade na aplicação de leis e regulamentos sobre as pescas, constituem grandes ameaças sobre esse potencial.

As capturas no setor artesanal representam 80 % da produção total da pesca. Mais de 200 espécies de peixes identificadas na zona económica exclusiva, e as últimas estimações dos stocks na plataforma continental da Serra Leoa indicam as biomassas existentes seguintes por espécies (em milhões de toneladas): demersais (40 625 ISFM/Maio 2011), pelágicos (56 900 ISFM/Maio 2011), camarão (3) e cefalópodes (1). Essas estimações não têm em conta os stocks costeiros por causa dos limites do navio de pesquisa utilizado na altura.

As taxas de captura de ethmalosa de Africa, uma espécie de sardinha curta, e dos Brachydeuterus auritus juvenis indicam que se as tendências atuais se mantiverem, a durabilidade da pesca, os rendimentos e a biodiversidade serão gravemente ameaçados.

Como em muitos países da sub-região, a pesca ilícita, não declarada e não regulamentada constitui uma ameaça. Por exemplo, o valor anual das capturas da pesca ilícita em Serra Leoa está estimado em 30 milhões de USD.

Um dos maiores desafios da pesca em Serra Leoa é a insuficiência das capacidades e a incapacidade do país em garantir eficazmente a fiscalização das suas águas de pesca e de aplicar plenamente as leis sobre a pesca.

Pescas

Pesca artesanal

O Ministério das Pescas e dos Recursos Marinhos delegou a emissão das licenças de pesca artesanal aos Conselhos locais depois da promulgação da Local Government Act, 2004 (Lei de 2004 sobre a Descentralização). Os Conselhos locais trabalham em estreita colaboração com as duas associações de pescadores oficialmente autorizadas à emitir licenças, e atuam em conjunto para promover uma pesca responsável, sob a supervisão do Ministério das Pescas.

As últimas estatísticas sobre a pesca artesanal indicam um aumento das capturas de 120 000 (em 2008) para 250 000 toneladas (em 2009). As principais espécies de pequenos pelágicos desembarcados (2008) são principalmente a sardinela redonda e de outras espécies (Carangidae, Scombridae, barracudas, peixe espada), e carapaus; e numa certa medida, as anchovas e os pequenos cilindros.

Há uma taxa de mortalidade elevada entre os “clupéidés” (arrenque, aloses, sardinhas, etc;) imputável ao número crescente de redes derivantes com malha não autorizada. Esta situação é agravada pela presença inquietante de espécies de sardinelas e de ethmalosas juvenis de Africa.

Pesca industrial

No que diz respeito a pesca industrial, todo o navio que deseje pescar em Serra Leoa deve obter uma licença de pesca emitida pelo Ministério das Pescas e dos Recursos Marinhos.

Apesar de não existir nenhuma regulamentação limitando as capturas, os navios industriais se engajaram-se globalmente. As licenças de pesca destinadas aos navios industriais e aos arrastões semi-pelágicos para as espécies semi-pelágicas são emitidas pelo Ministério das Pescas. O arrasto paralelo é proibido para as espécies demersais e pelágicas.

Os desembarques de cavala atingiram 119,74 toneladas (em 2007) e os das espécies Decapterus, 951,40 toneladas (em 2007). Convém notar que a Sardinela maderensis está sobre explorado. A sobre pesca e a pesca ilícita foram identificadas como fontes de problemas ambientais cruciais em Serra Leoa.

Aquacultra

Em Serra Leoa, a aquacultura é sobretudo praticada nos distritos de Bo e de Tonkolili e é orientada para a cultura do l’Oreochromis niloticus(Tilapia do Nilo). Geralmente, o sistema de cultura aquícola é essencialmente do tipo extensivo ou semi extensivo com uma produção total de aproximadamente 60 toneladas métricas por ano. Atualmente, os aquicultores se limitam a coletar os alevinos no seu habitat natural e criá-los nos tanques, antes de os vendes para outros agricultores.

Existia uma incubadora funcional nas estações de piscicultura de BO e de Makali no Sul e Norte, mas foi destruída durante os anos de rebelião. Todavia, com o apoio da USAID, existe atualmente uma incubadora funcional que produz os alevinos. O Governo, através do Ministério das Pescas e dos Recursos Marinhos, concebeu atualmente planos para reabilitar essas instalações e torná-los novamente operacionais e aptos para seguir a tendência atual em matéria de tecnologia da aquacultura. Por conseguinte, com o apoio contínuo do governo e de seus parceiros do desenvolvimento, planos destinados a desenvolver o setor da aquacultura foram implementados. As primeira analises fizeram ressaltar que, se se fizer investimentos adequadamente focalizados em função das práticas comerciais com fracos custos dos “inputs”, a produção aquícola, nomeadamente aquela virada sobre a cultura do bagre africano e da tilapia do Nilo nos tanques e reservatórios, poderá contribuir de maneira significativa na produção de pescado em Serra Leoa dentro de 10 anos.

Acesso aos recursos

O Ministério das Pescas e dos Recursos Marinhos é responsável para emitir as licenças de pesca industrial; incluindo para a pesca de arrasto dos pequenos pelágicos, bem como para os navios de pesca semi-industrial enquanto licença para se ter acesso aos recursos haliêuticos da Serra Leoa.