A Comissão Sub-Regional das Pescas (CSRP) realizou a 35ª Sessão extraordinária do Comité de Coordenação em Dakar, de 19 a 21 de setembro de 2023 .
Com exceção da República de Cabo Verde, estiveram presentes nesta sessão todos os Estados-membros da CSRP: a República da Gâmbia, a República da Guiné, a República da Guiné-Bissau, a República Islâmica da Mauritânia, a República do Senegal e a República da Serra Leoa.
A sessão contou ainda com a presença de parceiros técnicos e financeiros, como a Global Fishing Watch e a CCLME/FAO.
Esta sessão extraordinária teve como objetivo discutir vários pontos importantes para a CSRP, nomeadamente (i) o estado de implementação das recomendações da 20.ª sessão ordinária do Comité de Coordenação da CSRP, realizada em março de 2023, incluindo a reforma organizacional da CSRP, (ii) o Plano Estratégico da Comissão que expira no final de 2023, iii) o projeto de convenção SCS, o seu protocolo de aplicação e o estatuto de observador das pescarias sub-regionais,(iv) o projeto de protocolo adicional à Convenção CMA sobre as capturas acidentais de tartarugas marinhas (TM) e aves marinhas (AM).
A cerimónia de abertura foi presidida pelo Sr. Elhadji Ibrahima NIASS, Conselheiro Técnico, em representação do Sr. Papa Sagna MBAYE, Ministro das Pescas e da Economia Marítima da República do Senegal, seguida dos discursos do Dr. Khallahi BRAHIM, Secretário Permanente da CSRP e da Sra. Anna MBENGA CHAM, Presidente do Comité de Coordenação da CSRP.
Nesta sessão, a ênfase foi colocada nos seguintes pontos:
Implementação do Plano Estratégico: o Comité de Coordenação recomendou a prorrogação do atual Plano 2019-2023, até 2024, para permitir a elaboração de um novo Plano Estratégico.
Plano de Ação Bienal 2023-2024: De acordo com o Secretário Permanente, este plano visa corrigir algumas deficiências na implementação das orientações do Plano Estratégico da CSRP, e destaca ações prioritárias como, a luta contra a pesca ilegal, a gestão concertada das unidades populacionais partilhadas, o reforço da coerência das políticas nacionais e a harmonização da legislação das pescas, o desenvolvimento da aquacultura e a melhoria das condições da pesca artesanal.
Projeto de Convenção SCS, respetivo protocolo de aplicação e projeto de estatuto dos observadores das pescas com competência sub-regional: os Estados-membros da CSRP manifestaram desde muito cedo a sua forte vontade política de combater a pesca INN. É neste sentido que o comité Coordenação da CSRP examinou artigo por artigo estes vários textos consensuais com vista a estabelecer um instrumento jurídico para promover a boa gestão dos recursos haliêuticos.Na sequência desta análise aprofundada, os referidos projetos de textos da Convenção SCS, do seu Protocolo de Aplicação e do Estatuto do Observador Sub-regional das Pescas foram unanimemente alterados e tecnicamente validados pelo Comité de Coordenação.
Projeto de protocolo de aplicação da Convenção CMA sobre as capturas acessórias de tartarugas marinhas (TM) e aves marinhas (AM): Este projeto de protocolo foi apresentada pela equipa de consultores encarregada da sua elaboração. Assinalaram na apresentação, que o projeto de protocolo estabelece as regras para a redução das capturas acidentais de tartarugas marinhas e aves marinhas na pesca industrial e artesanal na zona CSRP. Foi recomendado, entre outras medidas, o desenvolvimento de planos de gestão, o estabelecimento de técnicas de pesca autorizadas, a criação de corredores de migração tróficos ou de alimentação, etc.
