O Comité das Pescas do Golfo da Guiné Centro-Oeste (CPCO) e a Comissão Sub-Regional das Pescas (CSRP) concluíram um plano de ação conjunto histórico que visa a soberania alimentar e o desenvolvimento económico dos Estados da África Ocidental nas suas regiões. Estas duas organizações sub-regionais de pesca, que compreendem 13 países e representam uma população estimada em 350 milhões de habitantes, partilham o objetivo comum de assegurar a gestão sustentável dos recursos haliêuticos na região.
O CPCO, que inclui o Benim, a Costa do Marfim, o Gana, a Libéria, a Nigéria e o Togo, com sede no Gana, e a CSRP, inclui Cabo Verde, a Gâmbia, a Guiné, a Guiné-Bissau,a Mauritânia, o Senegal e a Serra Leoa, e com sede no Senegal, trabalham em estreita colaboração para satisfazer as necessidades das respetivas populações no domínio das pescas.
A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), o CPCO e a CSRP assinaram um acordo de cooperação em 2022, com vista a unir as suas forças e reforçar a colaboração. Após um ano de reflexão e concertação, as duas organizações sub-regionais de pesca finalizaram um plano de trabalho histórico de dois anos para a implementação deste acordo de cooperação e parceria com a CEDEAO. Embora as taxas de desemprego sejam elevadas, a pesca desempenha um papel fundamental na economia, na vida social e na segurança alimentar das comunidades nos Estados-membros do CPCO e da CSRP, contribuindo significativamente para o PIB e gerando muitos empregos diretos e indiretos. Nos últimos anos, em resposta ao declínio observado dos recursos haliêuticos e à crescente escala das atividades de pesca ilegal, as duas organizações sub-regionais assumiram um forte compromisso no sentido de melhorar a conservação e a exploração dos recursos haliêuticos, com ênfase nos aspetos económicos, sociais e ambientais.
O plano de ação bienal (2023-2024), conjuntamente elaborado pelo CPCO e CSRP está em conformidade com o “Quadro Estratégico Global da CEDEAO para o Desenvolvimento Sustentável das Pescas e da Aquicultura (GSFS-FAD), o Plano de Ação Estratégica 2021-2030 do CPCO (PAS 2021-2030) e o Plano Estratégico da CSRP será submetido à CEDEAO para financiamento este ano.O objetivo geral deste plano de trabalho é de operacionalizar o Memorando de Entendimento assinado entre a CEDEAO, CPCO e a CSRP, contribuir na gestão sustentável das pescas, promover ao mesmo tempo o desenvolvimento sustentável das pescas e da aquacultura na África Ocidental.
As ações prioritárias identificadas no plano incluem: a consolidação e a extensão dos resultados da cooperação sub-regional na luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) na segurança marítima; e no apoio à gestão dos stocks concertados partilhados, no desenvolvimento de um sistema de produção e partilha de conhecimentos; reforço da coerência das políticas nacionais e harmonização da legislação no domínio das pescas; melhoria das condições da pesca artesanal; o reforço dos meios de subsistência sustentáveis das comunidades piscatórias a promoção do desenvolvimento de aquacultura; e apoio institucional através do reforço das capacidades organizacionais e humanas do CPCO e da CSRP.
Ademais, o plano prevê o reforço das capacidades do pessoal e dos sistemas de controlo, a promoção do intercâmbio e da partilha de informações em tempo real e a consolidação das operações conjuntas de fiscalização das pescas sub-regionais, incluindo o sector da pesca artesanal. Ela visa igualmente melhorar os sistemas de recolha de dados sobre os pequenos recursos pelágicos e as pescas, prosseguir os estudos sobre os locais críticos para estas espécies. Será implementada uma plataforma para intercâmbio de dados e informações sobre pequenos pelágicos entre os Estados-membros. As duas organizações apoiarão a implementação de planos regionais de gestão das unidades populacionais partilhadas e, se necessário, o desenvolvimento da pesca artesanal. A recolha e a análise dos dados relativos às pescas serão reforçadas, o que constituirá uma base essencial para uma gestão eficaz.
As duas organizações engajaram-se, através do plano de trabalho, a promover a coerência das políticas nacionais de pesca e a sua integração a nível sub-regional, a transparência e o estabelecimento de políticas coordenadas e harmonizadas que regem o acesso aos recursos haliêuticos e a atribuição de recursos e direitos de pesca a países terceiros. O plano conjunto visa igualmente melhorar os quadros jurídicos regionais e nacionais para combater a pesca INN e assegurar uma gestão sustentável das pescas, reforçando as capacidades dos Estados-membros em matéria de aplicação da lei e de processo judiciário.
Em resposta a uma prioridade comum das duas organizações, nomeadamente a melhoria das condições da pesca artesanal, o plano visa reforçar os meios de subsistência das comunidades piscatórias através de atividades sustentáveis e do desenvolvimento da aquacultura. O plano visa apoiar os Estados-membros quanto ao desenvolvimento de políticas de pesca costeira socialmente inclusivas e apropriadas, bem como a melhoria da segurança dos pescadores no mar através da implementação de um sistema de geolocalização destinados aos navios de pesca artesanal.
Entre outros objetivos a atingir está incluído a melhoria das cadeias de valor dos produtos da pesca a nível sub-regional, o estudo da migração e da inclusão de género nas pescas, e a reflexão sobre os efeitos da poluição marinha, (petróleo e gás).
Em suma, o plano tem como objetivo fortalecer as capacidades organizacionais e humanas do CPCO e da CSRP, a fim de garantir uma coordenação eficaz de suas atividades.
